quinta-feira, 30 de junho de 2011

OS DISCURSOS NÃO MUDAM

OS DISCURSOS NÃO MUDAM!

Discutir conceitos de PRIVATIZAÇÃO OU CONCESSÃO com um grupo que afirma que o Transporte Público de GUARATINGUETÁ não é MONOPÓLIO, parece ser um caso sem esperança.
Quero salientar as palavras-chave da matéria recente de um jornal sobre A(s)CONCESSIONARIA DO TRANSPORTE COLETIVO, um exemplo de concessão que teve todo apoio desse mesmo grupo que defende a entrega do SAEG, um patrimônio construído às custas da população nas mãos de estranhos empresários que tem como prioridade o lucro.
A matéria que me refiro, é a noticiada no dia 24 de junho de 2011, no Jornal Noticias, edição nº 790 página 6 onde, lemos: “ ... PROJETADA A ANOS SEM FUNCIONAMENTO ...”. Parece que chegaram para resolver problemas que incompetentes que os precederam não cumpriram com o prometido para a população.
Mas, muitos desses mesmos, contribuíram para o não funcionamento, estavam na Câmara Municipal como vereadores, Presidente do Legislativo e até no Executivo. Tudo que a matéria mostra que vão cumprir até o final do ano, é uma divida que estão pagando com grande atraso sem nenhuma correção do prejuízo que essa CONCESSÃO tem dado para os usuários, não cumprindo a Lei Orgânica do Município que já exigia a acessibilidade desde os anos 90, e a Lei específica sobre a criação do TUG com suas incumbências.
Um resumo do que venho assistindo a anos, e por isso tenho duvidas desses discursos floridos, cheios de promessas que iludem os menos esclarecidos:
Muito do que tenho ouvido dos defensores dessa “CONCESSÃO” em questão no momento, já ouvi no passado, falavam em concessão onerosa, que as empresas teriam déficit nos 4 ( quatro) primeiros anos; que teriam que investir mais de um milhão e duzentos reais ( R$ 1.240.652,79 ) , em um ano e meio na construção de um “ TERMINAL ÚNICO ” para embarque e desembarque dos passageiros, com direito de bilhete único para dois destinos, proporcionando uma economia significante nos bolsos dos usuários.
Essas melhorias e outras mais eram uma exigência da Lei 3348/ 99, que por exigência da justiça só em 2003 foi assinado o contrato com as empresas concessionárias.
Passou a vigorar a partir de janeiro de 2004, com a criação do TUG que é da responsabilidade do executivo (Prefeito), que sempre teve apoio da maioria dos vereadores que permitiram que essas empresas ( que é um MONOPÓLIO ), mudassem o acordado no processo licitatório; APÓS TER GANHO A CONCORRÊNCIA. Proporcionando, pelo contrário do que era prometido, um desembolso maior para o usuário.
A prova disso tudo está no relatório da COMISSÃO ESPECIAL DOS VEREADORES , conforme o Jornal ATOS de 23 de junho de 2007. E ainda, no PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042 / 2007 – Regime de Urgência, que ocupou 27 horas consecutivas, dos vereadores, numa sessão que tratou prioritariamente dos interesses das empresas “exploradoras”.
O pior de tudo, é que o prazo de 18 meses para a construção do terminal e o começo do bilhete único, com investimento de mais de um milhão e duzentos mil, venceu em 2005 sem nada construído; e ainda na sessão de 27 horas, o executivo dizia que o município devia pagar R$ 186.060, 06 para a finalização das Estações de Transferência.
Pergunto aos vereadores que são os primeiros responsáveis pela criação e cumprimento das Leis: Onde estão investidos os R$ 1.426.712,85 que era para ser investido na construção do TERMINAL UNICO ? E o bilhete único que iria favorecer o usuário?...
Por essa razão estou discordando da aprovação do legislativo, até que me convençam que a qualidade do atendimento a população será mais humana e mais justa.
“ Aquilo que semeamos hoje, por certo colheremos no futuro”

ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA

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